A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosPessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016(RGPD), queestabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoassingulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento dessesdados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O colégio OsIlustres' – Creches e Actividades Lúdicas, Lda,compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de protecção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador/Titular dos dados implica o consentimento deste para a respectiva recolha e tratamento de dados e a sua concordância e aceitação da nossa Política de Privacidade.

 

RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao utilizar determinados conteúdos no site do Colégio Os Ilustres, nomeadamente na área reservada, formulário de pré-inscrição, subscrição da Newsletter ou sempre que comunica connosco através do site de Os Ilustres, implica O colégio Os Ilustres aceder a dados pessoais do Utilizador/Titular dos dados. 

Os Ilustres assume que os dados disponibilizados pelo Utilizador/Titular dos dados são verdadeiros e que os mesmos foram inseridos de forma voluntária pelo respectivo Utilizador/Titular dos dados.

Os dados recolhidos através do nosso site são processados, tratados e armazenados informaticamente pelo Colégio Os Ilustres, nos termos do regime legal em vigor. 

Salienta-se a atenção de que qualquer informação transmitida através da internet pode estar sujeita a riscos, pelo que apesar dos nossos esforços no cumprimento do regime legal em vigor, não podemos garantir a isenção do nosso site a ataques ilegais ou “hacking”.

 

ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos pelo colégio 'Os Ilustres' – Creches e Actividades Lúdicas Lda, através do uso do formulário on-line, acesso à área reservada, subscrição da Newsletter, destinam-se exclusivamente ao uso do colégio 'Os Ilustres', sendo garantida a privacidade e protecção dos dados fornecidos pelos Utilizador/Titular dos dados do nosso site.

Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados como forma de contacto para obtenção de mais informações, ou para fornecer a informação que tenha sido solicitada, ou ainda informação adicional que o Colégio Os Ilustres considere ser necessária para a prossecução da finalidade da sua actividade.

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NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do site de Os Ilustres, dizem respeito à identificação da criança, Pais/EE e/ou outros responsáveis, nomeadamente, nome, morada, contacto telefónico, contacto e-mail, data de nacimento.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Os Ilustres - Creches e Actividades Lúdicas, Lda, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores/Titular dos dados, os quais são processados e armazenados informaticamente pelo Colégio Os Ilustres.

 

ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS (EPD)

O encarregado de Protecção de Dados (EPD) (ou DPO – Data Protection Officer) visa a conformidade do processo de protecção de dados de acordo com a legislação em vigor bem como a verificação do cumprimento da actual Política de Privacidade, garantindo que os titulares dos dados tenham conhecimento de como Os Ilustres trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria.

Cumpre igualmente ao EPD estabelecer o contacto entre Os Ilustres - Creches e Actividades Lúdicas, Lda a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados) bem como entre Os Ilustres e os Titulares dos Dados.

 

O Titular dos Dados sempre que necessite poderá entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento dos dados de Os Ilustres, por escrito para Os Ilustres – Creches e Actividades Lúdicas, Lda – Pct. Francisco Cambournac, N.º 2, Lojas A/B/C – 2675-646 Odivelas ou por endereço de correio electrónico geral@colegioosilustres.pt.

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados, durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou sempre que seja retirado o seu consentimento por parte do Utilizador/Titular dos dados.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito de acesso, retificação, actualização, a portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos,diretamente no nosso Site, ou por escrito dirigido ao colégio Os Ilustres.

 

ACTUALIZAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio bem como toda a informação contida neste site.

Quaisquer alterações na política de privacidade do colégio 'Os Ilustres' serão descriminadas nesta página.